SÃO NULAS AS CONVOCAÇÕES DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS.

10 de agosto de 2020 0 Por Jonas Filho

SÃO NULAS AS CONVOCAÇÕES DOS SECRETÁRIOS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO DE CAXIAS.

Após a Câmara Municipal de Caxias divulgar em sua página na internet a convocação do Secretário de Saúde, Carlos Alberto e da Secretaria de Educação, Ana Célia Damasceno, vários Vereadores protocolaram pedidos de retirada das assinaturas do documento de convocatória. Em um dos documentos, cinco vereadores fizeram o pedido coletivo. Outros quatro Vereadores sequer assinaram a tal convocatória.

Os edis que retiram suas assinaturas voltaram atrás depois de analizarem melhor o regimento interno e chegarem a conclusão de que as convocações deveriam ter sido apreciadas em plenário para a devida deliberação por votação. Nos bastidores falam, inclusive, que isto daria até maior transparência aos atos da casa legislativa. Além de tudo, as comissões permanentes poderiam também solicitar de ofício, mesmo sem passar pelo plenário, qualquer secretário a prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários.


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