VEREADORA THAIS COUTINHO PROPÕE PROJETO DE LEI QUE REDUZ A TARIFA DE ÁGUA DEVIDO AO CORONA VÍRUS

11 de maio de 2020 0 Por Jonas Filho

Hoje (11/05), protocolei na Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a criação da tarifa social de Água durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19.

Com esse projeto de lei, a conta de água terá desconto para os consumidores que estão no nosso Cadastro Único que atualmente são mais de 19 mil famílias caxienses. São trabalhadores que já passam por dificuldades e agora perderam renda devido à pandemia.

As famílias sofrem com o COVID-19 e ainda estão impedidas de trabalhar. Por isso, é preciso que o poder público tenha uma atenção especial e contribua da melhor forma para diminuir esses impactos em suas vidas.

Este é um momento de grande sensibilidade onde todos estão cortando da própria carne, fazendo concessões e abrindo mão de alguma coisa em prol do bem maior, que é manter a saúde da nossa população resguardada.

Sabemos, que o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – SAAE é superavitário, isto é, arrecada mais do que gasta, tendo, portanto, subsídios de conceder descontos nesse momento da pandemia global Covid-19.

Vale lembrar, que a Tarifa Social de Água já é uma realidade em nosso País. Minas Gerais é o exemplo mais ilustrativo do êxito da iniciativa: este ano, cerca de um milhão de famílias mineiras, ou 3,5 milhões de pessoas, serão beneficiadas com essa tarifa.

Sendo assim, entendemos que a efetivação deste projeto, o município de Caxias irá, minimamente, contribuir para que a situação de mais de 19 mil famílias possa melhorar com a efetiva redução, onde representará um importante acréscimo de renda auferido por essas famílias, e que certamente se destinará a atender a outras despesas essenciais, como alimentação, educação e saúde.

Vereadora Thais Coutinho


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